A OAB Nacional protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (14), embargos de declaração contra a decisão da corte que afastou a aplicação da Taxa Referencial (TR) na [...]
O processo está em julgamento na sessão virtual iniciada na sexta-feira (30), a ser concluída no próximo dia 10. O ministro Edson Fachin divulgou a íntegra de seu voto pela procedência da Ação [...]
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente medida cautelar para suspender o efeito de dez cláusulas contidas em convênio celebrado pelo Conselho Nacional [...]
Ministros vão analisar se processo deve ser julgado em repercussão geral Os ministros do Supremo Tribunal Federal vão decidir se a discussão sobre a incidência [...]
Tribunal Federal do Recurso Extraordinário (RE) 574706, decidiu que o ICMS não integra a base de cálculo das contribuições para o PIS e a Cofins e que referida [...]
Vai calcular IPI sobre operação com produtos industrializados com desconto incondicional? Fique atento ao cálculo do imposto Com base na decisão do STF que julgou inconstitucional a cobrança de [...]
(Foto: Antônio Cruz/Abr) O ministro da Fazenda disse que tributos mais elevados permitirão manter os investimentos públicos, como em obras e compras de equipamentos O ministro Henrique Meirelles, [...]
Ontem, a maioria do STF decidiu que o ICMS não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS Discussão que se arrasta há vinte anos no Brasil, conforme noticia o jornal Valor Econômico, sob [...]
O Ministério da Fazenda informou que apresentará um recurso para que a decisão só valha a partir de 2018 Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, em um [...]
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