Trabalhadores formais que exerceram atividade remunerada por ao menos 30 dias em 2019, têm até dia 30 de junho deste ano, para a retirada dos valores referentes ao abono salarial do PIS/Pasep. [...]
Quinta-feira,13, o STF afirmou que o ICMS não pode fazer parte da base de cálculo do PIS/Cofins. Com esta decisão a União precisará devolver o dinheiro para as empresas que efetuaram o pagamento [...]
O decreto 10.638/2021 alterou o PIS/COFINS sobre a importação bem como a comercialização da gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação. Logo os coeficientes de [...]
Tribunal Federal do Recurso Extraordinário (RE) 574706, decidiu que o ICMS não integra a base de cálculo das contribuições para o PIS e a Cofins e que referida [...]
No sistema não cumulativo não é permitido tomar crédito de PIS e Cofins sobre itens que não se enquadrem como insumos Este é o entendimento da Receita [...]
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