O Projeto de Lei 1721/21 revoga o dispositivo legal que pune quem omite, na carteira de trabalho e previdência social ou na folha de pagamento, nome do segurado e seus dados pessoais, a [...]
A Receita Federal desativou a opção de emissão do Darf avulso para recolhimento das contribuições previdenciárias para cidadãos obrigados à DCTFWeb.
Preocupado com os efeitos de um processo de pejotização sobre a arrecadação de impostos – um possível efeito colateral da reforma trabalhista em [...]
Foi publicada, em Edição Extra do Diário Oficial de 30-3, a Medida Provisória 774, de 30-3-2017, que altera e revoga dispositivos da Lei 12.546, de 14-12-2011 (Fascículo 50/2011 e Portal COAD), [...]
A desonoreração da folha de pagamento, também conhecida como substituição da Contribuição Previdenciária Patronal, é na verdade a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) Desde [...]
(Foto: Antônio Cruz/Abr) O ministro Henrique Meirelles informou que setores que fazem uso intensivos de mão de obra continuarão com o benefício O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, [...]
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