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Calendário de Obrigações
Artigos e notícias selecionadas:
ITBI e ITCMD devem ser calculados com base no valor venal
Saber como calcular os impostos e sobre o que eles são cobrados pode ser uma tarefa difícil, quando falamos de impostos eles podem ser federais, estaduais ou municipais. Muitas vezes os impostos são cobrados com valores altos e isso acaba prejudicando muito o contribuinte brasileiro.
Novo ICMS de combustíveis aprovado vai reduzir o preço para os consumidores?
Na última quarta-feira (13), a Câmara dos Deputados aprovou uma medida que altera a forma como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis é cobrado. Agora o texto segue para aprovação do Senado para que em seguida possa passar pela sanção presidencial. Contudo, será mesmo que essa mudança reduzirá o preço para o consumidor final?
Câmara aprova valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), por 392 votos contra 71 e 2 abstenções, o projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis. A proposta segue para análise do Senado.
Governo e BC criam grupo para ampliação de crédito a microempresas
O Ministério da Economia e o Banco Central criaram um grupo de trabalho para discutir como “aprimorar e ampliar o mercado de crédito, especialmente a concessão de crédito para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte”.
OAB questiona no Supremo exclusão de contribuintes do Refis não prevista em lei
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a Ação Declaratória de Constitucionalidade 77, para vedar a exclusão de contribuintes com fundamento no recolhimento de parcelas ínfimas ou que tornem as dívidas impagáveis. Pede que sejam mantidos os dispositivos da Lei 9.964/2000, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal (Refis).
Chave para o crescimento de mais de 50%, de uma empresa na pandemia
"Graças à inovação nossa empresa cresceu mais de 50%, mesmo com a pandemia”, a constatação é do sócio diretor e design da Boulle, Rodolpho Guttierrez. A empresa comemora os resultados positivos, após realizar uma série de inovações, desde o atendimento até os produtos, passando pela destinação correta dos resíduos.
LGPD: Veja os mitos e verdades sobre a lei que está impactando muitas empresas
O aumento dos casos de vazamento de dados, principalmente, durante a pandemia tornou-se uma preocupação cada vez maior para a população e, principalmente, para as empresas. Com quase dois meses desde o início da vigência plena, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) trouxe mudanças importantes para a coleta, o tratamento e o armazenamento de dados pessoais pelas companhias.
Comissão rejeita projeto sobre securitização de dívida
Relator diz que operação já é permitida, não sendo necessária uma nova lei sobre o assunto
Alerta: Ministério do Trabalho e Previdência informa sobre novos tipos de golpes
Através de cordiais ligações os golpistas conseguem enganar aposentados e pensionistas do Instituo Nacional do Seguro Social. O conteúdo das ligações envolve a promessa de quantias atrasadas a serem pagas pela Previdência Social. Devido ao cenário fiscal preocupante, muitos indivíduos acabam se entusiasmando com a informação e acaba sendo ludibriados pelos estelionatários.
Governo executa nova revisão de normas de segurança no trabalho
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (7), em cerimônia no Palácio do Planalto, uma nova rodada de revisões de normas regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho. Foram alteradas quatro NRs: 5, 19, 19 e 30. As portarias com a nova redação ainda serão publicadas no Diário Oficial da União.
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